Guarda compartilhada x guarda alternada: uma linha tênue as separa

Abstract

O presente artigo tem por objetivo fazer um paralelo entre a guarda compartilhada e a guarda alternada, analisando a partir da Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, e da doutrina a linha tênue que separa ambos os institutos. A importância que a guarda compartilhada obteve com a referida lei, com vistas a garantir o cumprimento das obrigações advindas do poder familiar, garantindo assim, a formação plena dos filhos após o rompimento da sociedade conjugal ou, seja qual for a modalidade de família constituída, a partir da separação do casal, inibindo, inclusive, a síndrome da alienação parental. A verdadeira modalidade de exercício da guarda compartilhada diferencia-se da guarda alternada, esta última manifestamente repudiada por profissionais do meio jurídico e da Psicologia por trazer, segundo afirmam, malefícios irreparáveis à formação do menor. Os genitores devem sempre visar o melhor interesse e bem-estar do menor, porque o poderdever familiar não cessa, mesmo após a dissolução do vinculo conjugal, haja vista que a separação do casal põe fim ao relacionamento amoroso, mas, por evidente, não extingue a família.