Empreendedorismo do servidor público à luz do princípio constitucional da eficiência

Abstract

A EC nº 19/98 erigiu a nível constitucional o princípio da eficiência na Administração Pública brasileira na tentativa de criar nos administradores públicos os ideais de presteza, perfeição e rendimento no trato da coisa pública, muito embora antes da referida reforma constitucional tal princípio já fosse conhecido. Não obstante, é facilmente experimentado pela sociedade um serviço público caro e ineficiente, assim como alguns servidores públicos em total descompasso com a eficiência administrativa. Nesse particular, será apresentado um tema pouco conhecido, porém de um dinamismo muito grande e correlacionado com a temática em questão: o empreendedorismo no serviço público, especialmente voltado à figura do servidor público. Conquanto não exista uma literatura acadêmica voltada para o amadurecimento do tema em questão, será demonstrado que é factível criar no servidor público a cultura empreendedora a partir de mecanismos simples, apesar dos entraves legais e burocráticos encontrados nas instituições públicas. Através de pesquisa bibliográfica, buscar-se-á clarificar que é possível tentar aplicar o princípio do empreendedorismo no cotidiano dos servidores públicos de modo a alcançar o melhor desempenho de suas atribuições, considerando sempre uma relação de custo-benefício, com o fim de oferecer serviços que satisfaçam o interesse público, que é o fundamento de existência da própria Administração Pública.