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dc.contributor.authorBento, Francielly dos Santos-
dc.date.accessioned2017-03-10T15:08:52Z-
dc.date.available2017-03-10T15:08:52Z-
dc.date.issued2015-07-11-
dc.identifier.otherCDD 346-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12754-
dc.descriptionBENTO, Francielly dos Santos. Transexualidade e registro da pessoa civil com base no princípio da dignidade da pessoa humana. 2015. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2015.pt_BR
dc.description.abstractEste artigo pretende abordar a atuação do Direito no que concerne ao indivíduo que optou por realizar a cirurgia de alteração sexual (transgenitalização), bem como ao indivíduo que embora não tenha se submetido a realização de tal cirurgia, mas ainda assim quer ter seu nome e sexo alterado no registro civil. Tal abordagem será realizada sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana. É cediço que vivemos em uma sociedade com conceitos extremamente arcaicos do que vem a ser género, sexo e transexualidade, desta feita, o presente trabalho busca fazer uma abordagem mais linear com o que prescreve o direito brasileiro, abordando, inclusive, sua atuação no casamento, bem como seus relexos. Objetiva-se com tal trabalho a discussão do tema, bem como a efetivação da legislação pertinente. Foi realizada uma análise bibliográfica, cingindo-se na análise doutrinária, jurisprudencial e legal inerente ao tema, tudo sempre objetivando verificar a atuação do direito no que concerne ao mesmo.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Alexandre Cordeiro Soarespt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectTransexualidadept_BR
dc.subjectIdentidade de Géneropt_BR
dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.titleTransexualidade e registro da pessoa civil com base no princípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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