Vantagens e desvantagens da modalidade de licitação carta convite

Abstract

O presente trabalho tem por fim abordar a temática “licitação”, sua importância dentro da Administração Pública, visto que o Gestor Público é vinculado a lei, apresentar o seu conceito, demostrar os principais princípios que devem ser seguidos no momento da licitação, apresentar as diferentes modalidades de licitação e dar evidência a modalidade convite, analisando suas características vantagens e desvantagens, além da celeridade processual no âmbito da Administração pública. O estudo está amparado segundo as normas presentes na Constituição Federal, Lei n° 8.666/93, Lei n° 10.520/02, princípios, jurisprudência e doutrina sobre licitação. Analisar a elaboração dos termos do Instrumento Convocatório, instrumento primordial do processo, verificando os diferentes trâmites de acordo com a modalidade eleita. Discute aspectos relevantes que devem ser observados pelo agente público no caso da escolha pela modalidade Convite. Em suma, o presente trabalho enfatiza a necessidade de um processo licitatório mais célere e a observância aos princípios constitucionais, às leis pertinentes e correlatas ao assunto.