A influência do ordenamento jurídico brasileiro nos Direitos Fundamentais de Timor-Leste: contribuições proporcionadas pelo auxílio internacional

Abstract

Timor-Leste é a primeira nação do terceiro milênio, haja vista que conquistou sua soberania apenas no ano de 2002. Por adotar o português como uma de suas línguas oficiais, o governo brasileiro, por intermédio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, assumiu o compromisso de apoiar o esforço internacional de reconstrução da recém liberta nação, inclusive na seara jurídica. Tendo em vista a complexidade da disposição hierárquica das regras e princípios dentro de um sistema normativo e sua interpretação, além da importância dos legisladores e operadores do direito para estabelecer e aplicar as normas de trato social como instrumentos que visem assegurar a paz e a harmonia nas inúmeras relações sociais, o Brasil atua, como país estratégico, em ações voltadas para o desenvolvimento do setor da justiça de Timor-Leste.Nesse sentido, com ênfase nos direitos fundamentais de Timor-Leste, apresente pesquisa tem como objetivo principal compreender o adjutório da cooperação brasileira direcionado ao setor judiciário, com enfoque nos direitos fundamentais,de maneira zetética, através da hermenêutica dialógico-reflexiva. O estudo se propõe a ser de caráter qualitativo descritivo e analítico, através de revisões bibliográficas e documentais concernentes à colaboração entre as nações. Os resultados encontrados demonstraram que o Brasil opera como protagonista no auxílio a Timor-Leste, sobretudo,no âmbito jurídico. Ademais, que devido aos desafios sociolinguísticos, o sistema normativo deste país ainda se encontra em(re)formulação e o sincretismo para interpretar e aplicar as leis ainda destoam bastante do cotidiano e dos anseios do povo timorense.