Violência contra os animais e a (in)eficácia das penas cominadas pela lei de crimes ambientais

Abstract

O presente trabalho aborda a violência contra os animais, destacando a questão da eficácia das penas atualmente cominadas na lei de crimes ambientais. Para a discussão do tema, optou-se pela pesquisa bibliográfica sendo a mesma de caráter qualitativo exploratório e foi realizada a partir de levantamento de trabalhos acadêmicos anteriormente produzidos e divulgados por outros autores, tais como artigos, livros e leis pertinentes ao assunto. Ao longo do texto se discutiu tópicos como a cultura da agressão contra os animais, o papel do Direito frente à estas questões e as ações desenvolvidas pela justiça para coibir e proteger os animais contra a ação do homem, como também as possíveis punições aos agressores. Verificou-se que de fato, o assunto é grave, e vem requisitando cada vez mais a atenção dos operadores do direito e da sociedade em geral de forma que as medidas atualmente tomadas para coibir tais ações criminosas não tem sido suficientes, diante da fragilidade das leis e das respectivas penas que são aplicadas. Destarte, pode-se constatar que as leis hoje vigoram no Brasil sobre a matéria precisam ser mais debatidas e, se possível, modificadas, pois a resolução deste problema que aflige a sociedade se faz urgente em nome de uma melhor proteção aos nossos animais.