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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13779
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Góis, Fernando Davi Diniz de Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2017-08-04T19:58:51Z | - |
dc.date.available | 2017-08-04T19:58:51Z | - |
dc.date.issued | 2017-05-05 | - |
dc.identifier.other | CDD: 327.81 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13779 | - |
dc.description | GÓIS, Fernando Davi Diniz de Oliveira. Possibilidade de expulsão do condômino nocivo do condomínio edilício. 2017. 30f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017. | pt_BR |
dc.description.abstract | O crescimento demográfico experimentado pelos centros urbanos levou à criação de novas formas de aproveitamento do solo. Se antes observávamos a expansão horizontal das aglomerações urbanas através da favelização (criação de áreas pobres distantes do centro), hoje o crescimento vertical é uma realidade inafastável. Pessoas estão sendo obrigadas a conviver cada vez mais perto umas das outras, gerando conflitos, se fazendo necessária a criação de normas de convivência. Desse modo, considerando que a convivência em comunidade implica em concessões e renúncias recíprocas, isto é, a tolerância a certos incômodos causados por vizinhos, o que fazer com o condômino reiteradamente antissocial, totalmente inadaptado ao convívio em copropriedade? O presente estudo busca investigar se o condômino que reiteradamente descumpre as normas de convívio pode, de alguma forma, ser excluído do convívio com os demais condôminos, diante da proteção constitucional à propriedade. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Fábio Severiano do Nascimento | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Condômino antissocial | pt_BR |
dc.subject | Direito de Propriedade | pt_BR |
dc.subject | Sanções na convenção | pt_BR |
dc.title | Possibilidade de expulsão do condômino nocivo do condomínio edilício | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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