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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13787
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Tito Lívio Cabral Renovato | - |
dc.date.accessioned | 2017-08-04T20:29:32Z | - |
dc.date.available | 2017-08-04T20:29:32Z | - |
dc.date.issued | 2017-02-17 | - |
dc.identifier.other | CDD: 340.1 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13787 | - |
dc.description | SILVA, Tito Lívio Cabral Renovato. O Supremo Tribunal Federal e os atos interna corporis do Senado no processo de impeachment: uma análise do ativismo judicial no MS. 34.441/DF. 2017. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo analisar a decisão monocrática na Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº 34.441/DF de relatoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki com base na Crítica Hermenêutica do Direito. Partindo do método hermenêutico, realizamos uma revisão bibliográfica sobre o tema e uma pesquisa documental para coletar a referida decisão monocrática. Concluímos que a decisão monocrática do ministro Teori Zavascki foi tomada por um ato de vontade do julgador, que decidiu com base em argumentos políticos e não jurídicos, o que viola os pressupostos democráticos instituídos pela Constituição de 1988 e que os atos interna corporis do Senado Federal editados no processo de impeachment, como atos administrativos, podem ser apreciados pela jurisdição constitucional se violarem preceitos constitucionais. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Elis Formiga Lucena | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Ativismo Judicial | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject | Crítica Hermenêutica do Direito | pt_BR |
dc.title | O Supremo Tribunal Federal e os atos interna corporis do Senado no processo de impeachment: uma análise do ativismo judicial no MS. 34.441/DF | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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