O fenômeno da estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente

Abstract

Este artigo tem por objetivo um estudo analítico sobre os efeitos do fenômeno jurídico da estabilização da tutela antecipada antecedente, introduzido pelo CPC/2015. Será feita uma análise das diversas correntes doutrinárias sobre a elaboração do pedido da parte autora, a incidência do fenômeno e a sua concessão e posterior estabilidade, com os seus óbices e afrontas, para, posteriormente, haver a defesa de que a estabilização implica na existência de um novo de tipo de coisa julgada, bem como as consequências desse posicionamento para o ajuizamento de ação rescisória