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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13807
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Fernandes, Francisco Romualdo Freire | - |
dc.date.accessioned | 2017-08-07T13:22:57Z | - |
dc.date.available | 2017-08-07T13:22:57Z | - |
dc.date.issued | 2016-10-25 | - |
dc.identifier.other | CDD 341.1 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13807 | - |
dc.description | FERNANDES, Francisco Romualdo Freire. A constitucionalização de tratados internacionais de direitos humanos sob a perspectiva jurídica brasileira. 2016. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2016. | pt_BR |
dc.description.abstract | Esse artigo visa tecer considerações sobre a posição de tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento pátrio, tendo em vista a possibilidade de sua constitucionalização (3º do art. 5º da CF). Para isso, será apresentado um histórico que possibilite a compreensão da importância dada a tais tratados logo após da Segunda Guerra Mundial e, em sequência, serão expostos desdobramentos da inserção de direitos humanos previstos em tratados internacionais em nosso ordenamento. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Milena Barbosa de Melo | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Tratados internacionais | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalização | pt_BR |
dc.title | A constitucionalização de tratados internacionais de direitos humanos sob a perspectiva jurídica brasileira | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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