O garantismo penal em terrae brasilis: desafios para a sua efetiva implantação

Abstract

O presente texto busca demonstrar a possibilidade de execução da teoria do garantismo penal, idealizada por Luigi Ferrajoli, no Estado Brasileiro. Para a sua efetiva aplicação, é necessária a superação de alguns desafios em razão das constantes lesões que as garantias penais constitucionais sofrem pela legislação infra-constitucional. Inicialmente, será trazida uma síntese com os principais pontos da teoria garantista. Em seguida, serão analisados os desafios de direito material existentes para a real efetivação da supracitada teoria, do mesmo modo que a solução para que isso aconteça, bem como serão apresentados os desafios e as possíveis soluções na seara processual e jurisprudencial. Por fim, será demonstrado que, no Brasil, há espaço para a aplicação do garantismo penal em razão de sua clara consonância com a Constituição, apesar de, para a sua efetiva aplicação, ser necessária uma reforma na legislação material e processual, assim como um giro interpretativo por parte dos tribunais. A metodologia utilizou, como ferramenta de obtenção de informação, o recurso da pesquisa bibliográfica, bem como a pesquisa documental realizada através da leitura e fichamento de livros e de leis direcionados a autores com trabalhos e teorias pertinentes à área abordada.