Audiência de custódia: um instrumento para possível controle do encarceramento provisório na comarca de queimadas

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar as contribuições da audiência de custódia como estratégia que possibilita a dinâmica do rito processo penal na tentativa de diminuição do excesso de presos provisórios nas unidades prisionais do sistema penitenciário brasileiro. Deste modo, este trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro, é apresentada uma concepção histórica das prisões, das penas e as formas de encarceramento, ao tempo em que foi sendo aplicada a legislação penal e suas implicações no sistema prisional brasileiro. No segundo, enfoca-se na contextualização da resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça como instrumento que possibilita além de agilidade nova persecução do rito processual, a criação de uma perspectiva de redução dos presos provisórios na população carcerária brasileira. Na sequência, é escrito acerca das peculiaridades na implantação da audiência de custódia na Comarca de Queimadas, apresentando definições sobre a dinâmica das audiências, suas possibilidades de controle de presos provisórios a partir da análise dos dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciarias (INFOPEN) da Cadeia Pública de Queimadas.