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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13823
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Macedo, Paulo Azevedo | - |
dc.date.accessioned | 2017-08-10T14:43:47Z | - |
dc.date.available | 2017-08-10T14:43:47Z | - |
dc.date.issued | 2017-05-10 | - |
dc.identifier.other | CDD 361.61 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13823 | - |
dc.description | MACEDO, Paulo Azevedo. Reforma previdenciária: a inconstitucionalidade da equiparação de idade das mulheres sob um prisma jus-filosófico. 2017. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017. | pt_BR |
dc.description.abstract | A reforma previdenciária, antes mesmo de ser votada, causa desconforto na sociedade. Seja pela obscuridade de sua real necessidade, seja pela crueldade com a qual fere os direitos fundamentais dos contribuintes, a reforma proposta pelo governo fere de morte a Constituição Federal. Na eminência de sua aprovação, vários pontos já foram apontados como Inconstitucionais por operadores do Direito; em especial, no que tange à equiparação de idade mínima para aposentadoria de ambos os sexos. A alteração do art. 201, § 7° da Constituição Federal não só desconsidera a igualdade material entre homens e mulheres, mas ignora a realidade social e econômica das contribuintes que lutam para conseguir dignamente sua aposentadoria. Este estudo visa demostrar a flagrante inconstitucionalidade do instituto da equiparação de idade mínima para aposentadoria, bem como comprovar através de um prisma jus-filosófico que a aplicação do Princípio Constitucional da Igualdade deve considerar a realidade sociocultural da nação. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Russ Howel Henrique Cesário | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Reforma Previdenciária | pt_BR |
dc.subject | Inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Igualdade Material | pt_BR |
dc.title | Reforma previdenciária: a inconstitucionalidade da equiparação de idade das mulheres sob um prisma jus-filosófico | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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