A construção jurisprudencial do TJ/PB nos casos de acidentes de trânsito causados por embriaguez ao volante: culpa consciente ou dolo eventual?

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar jurisprudências do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para possibilitar um breve estudo de quais circunstâncias em acidentes automobilísticos causados por condutores embriagados podem influenciar os juízes a pronunciar o réu pelo crime cometido na sua modalidade dolosa (dolo eventual), previsto no Código Penal e julgado pelo tribunal do júri, e não pela infração de trânsito do art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), que tipifica como culpa consciente, dispensa tratamento mais gravoso e é julgado pelo juiz comum. Para tanto, analisamos a tênue e tão discutida distinção entre o dolo eventual e a culpa consciente, com a abordagem dos aspectos doutrinários, dogmáticos e jurisprudenciais para chegarmos à tipificação mais congruente nos casos de homicídios de trânsito cometidos por indivíduos que tenham consumido bebida alcoólica ou utilizado substâncias entorpecentes. O trabalho dissertativo no campo metodológico fez uso da análise do pensamento jurídico nacional sobre a problemática, bem como um levantamento da posição jurisprudencial do TJ/PB. O que caracteriza um trabalho de pesquisa bibliográfica doutrinária e empirista jurisprudencial.