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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13949
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Azevedo, Thaís Ruama de | - |
dc.date.accessioned | 2017-08-18T17:53:47Z | - |
dc.date.available | 2017-08-18T17:53:47Z | - |
dc.date.issued | 2016-10-31 | - |
dc.identifier.other | CDD 370.111 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13949 | - |
dc.description | AZEVEDO, Thaís Ruama de. As instituições de ensino e o direito a educação inclusiva na infância. 2016. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2016. | pt_BR |
dc.description.abstract | O Direito a Educação Inclusiva é uma construção consequente dos direitos fundamentais à educação e a igualdade, sendo que ele precisou de anos de lutas ativistas para ser consolidado como um documento formal positivamente garantido. No dia 07 de agosto de 2015, foi publicada a Lei N° 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo direitos e obrigações que já eram plenamente discutidos e até, de certa forma aceitos por juristas, educadores e estudiosos. A chamada Lei da Inclusão assustou de tal forma que, antes de passar a vigorar, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) objetivando invalidar o dispositivo que as obrigava o acolhimento de alunos com deficiência em um ambiente de inclusão e em igualdade com os demais alunos. Mesmo que a lei tutele o direito das pessoas com deficiência, o preconceito e a desinformação ainda são empecilhos para uma sociedade mais inclusiva e que respeite as diferenças. Assim, considerando ser a igualdade um valor essencial para a construção de uma sociedade justa, este trabalho, valendo-se do método analítico-descritivo, lança um holofote buscando promover o debate e o acesso a informação. Atualmente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência já entrou em vigor, mas os desafios ainda não acabaram, logo, é preciso lutar por sua plena eficácia, que, como constatamos, esbarra no preconceito, na vontade do poder público, na falta de fiscalização, bem como em questões práticas. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Marconi do Ó Catão | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Educação inclusiva | pt_BR |
dc.subject | Estabelecimentos de Ensino | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas educacionais | pt_BR |
dc.subject | Direito educacional | pt_BR |
dc.title | As instituições de ensino e o direito a educação inclusiva na infância. | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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