Ética pública:

Abstract

A Ética na Administração Pública está sendo cada vez mais discutida. Esta pesquisa apresenta a ética através das abordagens histórica – por meio de releituras bibliográficas; filosófica – remontando aos pressupostos conceituais da ética; e didática – onde descreve a ética como instrumento de aplicação na construção do caráter da pessoa que lida no âmbito do serviço público. Neste trabalho, a ética não será abordada apenas em sua forma legal, mas, sobretudo, na subjetividade dos seus conceitos históricos e filosóficos, culminando com a regulamentação nas esferas federais, estaduais e municipais (com exceções e quando houver) do Código de Ética do Servidor Público. Para tanto, a pesquisa remontou aos patamares teóricos sobre ética, moral e da ética aplicada à Administração Pública, fundamentadas no levantamento do número de Comissões de Éticas existentes no âmbito federal, na análise dos Estatutos dos Funcionários Públicos Estaduais (da Paraíba) e Municipais (de João Pessoa), como também em exemplos de casos de condutas antiéticas nas três esferas da Administração Pública. A pesquisa, tendo por base o Estado da Paraíba e o Municípios de João Pessoa, mostra a necessidade de disseminar a ética nessas esferas da Administração Pública; além do aprimoramento e melhoria contínuos na Rede Ética já existente no âmbito do serviço público federal