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Data do documentoTítuloAutor(es)
11-Dez-2017Pacto federativo-tributário e modelo de financiamento estatal: receitas tributárias e transferências constitucionais no estado da ParaíbaSilva, Diego Barbosa da
7-Dez-2017Alterações introduzidas pela Lei 13.429/2017 na ordem jurídica brasileira: uma análise acerca dos institutos da terceirização e do trabalho temporárioCavalcanti, Renê Ferreira
4-Dez-2017Guerra Civil Síria e afronta aos Direitos Humanos: a aplicação do refúgio como um mecanismo para aliviar o temorSantos, Katiane Borges da Silva
11-Dez-2017Audiência de custódia: uma análise à luz da construção histórica dos Direitos HumanosRamos Junior, José Sandro Ferreira
11-Dez-2017Alimentos gravídicos: a possibilidade de ressarcimento em caso de paternidade negativaMarques, Ana Karla de Lucena Brito
2-Dez-2017A ausência da tipicidade no trabalho infantil: uma crítica a realidade brasileiraSilva, Hermerson Leandro Silveira
23-Nov-2017A importância do compliance como instrumento de gerenciamento de custos e riscos fiscais em empresas que operam em comércio exteriorSiqueira, Keyse Diana de Mendonça
7-Dez-2017Foro Especial por Prerrogativa de Função à luz da análise econômica do direitoVeiga, Auanna Tayrine Nascimento
7-Dez-2017Análise dos mecanismos de proteção da vítima previstos na Lei Maria da PenhaMartins, Ítalo de Lima
18-Dez-2017Uma análise crítico-reflexiva sobre as relações do concubinato no ordenamento jurídicoSilva, Adriel Luís da

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