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Data do documentoTítuloAutor(es)
26-Jul-2022Famílias ectogenéticas sob o viés da multiparentalidade: a necessidade de regulamentação da reprodução assistida e os efeitos jurídicos à luz do contrato de geração de filhos.Souza, Renally Silva
27-Jul-2022Imigração e agendas governamentais: políticas migratórias e a criminalização do imigranteSoares, Painalla Ribeiro
28-Jul-2022Conciliação e mediação na Paraíba: uma análise da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) como instrumento de acesso à justiça.Oliveira, Rafaela Viana dos Santos
4-Ago-2022Fiscalização simbólica do Estado, medidas protetivas e casos de feminicídioFeliciano, Rafaela do Nascimento
3-Ago-2022A consensualidade e a improbidade administrativa: análise acerca ao acordo de não persecução cível em face das alterações na Lei nº 8.429/92 promovidas pela Lei nº 14.230/2021.Laurentino, Jose Gabriel Lopes
30-Mar-2022Crime de stalking: análise de questões controversas relativas à criminalização da perseguição na Lei 14.132/2021Damasceno, Catarina de Araújo
2-Ago-2022A responsabilidade dos avós no pagamento de pensão alimentícia como forma de sustento do menorAraújo, Vivian Freitas
3-Ago-2022Órfãos do feminicídio: estudo sobre a proteção legal às vítimas invisíveis da violência contra mulherLeal, Beatriz Clara Lima
25-Mar-2022(01/07/2022) De soft law a jus cogens: o status jurídico da Declaração Universal dos Direitos HumanosCosta Filho, Hildeberto Holanda Alves
2-Ago-2022O dever estatal de coibir e punir o feminicídio: uma análise do caso Márcia BarbosaFerreira, Maria Aparecida Fernandes

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