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Data do documentoTítuloAutor(es)
20-Jul-2022A influência midiática no processo de criminalização e sua acentuação na seletividade secundáriaMélo, Luana Catarina Aires de
5-Abr-2022Contrato de namoro: uma análise da sua validade no ordenamento jurídico brasileiroSousa, Priscilla Coitinho de
20-Jun-2022A Ineficácia da ação de execução fiscal na satisfação do crédito tributárioRamos, Milka Myrelle Vieira
3-Ago-2022Consenso e tutela penal do interesse público: estudo sobre a (in)aplicabilidade do acordo de não persecução penal nos crimes funcionais praticados contra a administração públicaPinto, Maria Flayane dos Santos
2-Ago-2022Entre integridade e discricionariedade: a aplicação do in dubio pro societate pelo Supremo Tribunal FederalSuassuna, Beatriz Siqueira Coutinho
2-Ago-2022A lei maria da penha no contexto da era digital: uma discussão sobre a violência doméstica praticada em meios eletrônicosLira, Caio César Dutra
2-Ago-2022Crimes cibernéticos: panorama histórico da normatização no ordenamento jurídico brasileiro.Pereira, Rafaelle Beatriz Soares
4-Ago-2022A pandemia do coronavírus e o direito do bombeiro militar ao adicional de insalubridade: vivência e revisão da legislação no estado da paraíba.Sá, Carlos Jean Vieira Araújo Benicio
2-Ago-2022Planejamento familiar no Brasil: um estudo da Lei n° 9.263/1996 e sua aplicabilidadeFernandes, Gerlanza de Oliveira
4-Ago-2022A importância dos cuidados paliativos em pacientes terminais fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humanaBraga, Cleide Correia

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