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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
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Data do documento
Título
Autor(es)
6-Jul-2020
A constitucionalidade do pacote anticrime sob a ótica da teoria do direito penal e dos direitos e garantias constitucionais penais
Souto, Maria Natália Lucena
19-Ago-2020
A crueldade contra os animais e sua impunibilidade no Brasil
Abrantes, Edilla Lucena de
11-Dez-2020
Análise Crítica da Associação Entre Prescrição Penal e Impunidade no Brasil
Muniz, Matheus Menezes
15-Out-2020
A ordem da “paz justiça e liberdade”: uma análise da organização institucional e ideológica do PCC e do comando vermelho e sua força paralela ao estado nas comunidades
de Angelis, Rafael
13-Out-2021
Discussões sobre o impacto jurídico-penal da circulação dos carros autônomos no Brasil
Lucena, Laura do Nascimento
3-Jun-2021
Inovações da lei nº 13.869/2019 e a aplicabilidade dos seus institutos.
Vasconcelos, Charlles Ortiz Gomes
Busca facetada
Autor
1
Abrantes, Edilla Lucena de
1
de Angelis, Rafael
1
Lucena, Laura do Nascimento
1
Muniz, Matheus Menezes
1
Souto, Maria Natália Lucena
1
Vasconcelos, Charlles Ortiz Gomes
Assunto
1
Ação penal
1
Carros autônomos
1
Crime Organizado
1
Direito penal
1
Direito penal do Inimigo
1
Direitos e garantias fundamentais
1
Ilicitude
1
Impunidade
1
Justiça Criminal
1
Lei de abuso de autoridade
.
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Data de Publicação
2
2021
4
2020