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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
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Autor(es)
4-Jun-2021
A luta feminina por igualdade no trabalho e o caso da "aldeia das mulheres sem ventre": implicações acerca da faceta excludente no mercado empregatício
Oliveira, Camila Wellen da Silva
15-Out-2021
Estudo sobre a atuação do Ministério Público na celebração dos termos de ajuste de conduta.
Freitas, Marxweldon Perry Alves
14-Out-2021
A nova lei de licitações e a transparência como serviço público e garantia do combate à corrupção
Sousa Neto, João Viana de
3-Jun-2021
Saúde pública x direito à liberdade: uma análise sobre as consequências trabalhistas para os empregados que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 no Brasil
Oliveira, Iara Beatriz Batista de
22-Out-2021
Considerações sobre as organizações criminosas e os meios de obtenção de prova
Melo Filho, Josiel Brandão
15-Out-2021
Estudo de caso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Fernandes, Ítalo Silva
13-Out-2021
O Imposto Único à luz do Pacto Federativo
Lacerda Junior, Eduardo Alves
14-Out-2021
O direito à segurança pública, as operações policiais nas favelas durante a pandemia e a constitucionalidade da decisão do STF na ADPF nº 635
Gomes Sobrinho, Danilo Elson
15-Out-2021
A nova registrabilidade da marca de posição no Brasil: um avanço na aplicação da lei de propriedade industrial para o fashion law?
Ferreira, Rafaela Gouveia
13-Out-2021
A Teoria do Fato do Príncipe no direito tributário: o cabimento de sua aplicação sob a ótica dos desdobramentos da pandemia de covid-19
Silva, Thiago
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Autor
1
Abrantes, André Oliveira
1
Almeida Neto, Antonio Sales de
1
Almeida, Armstrong Henrique de Lima
1
Almeida, Vanildo Barbosa Torres S...
1
Alves, Joana Pereira
1
Alves, Patrick Argus Cruz
1
Alves, Walter Porto
1
Amarante, João Vitor
1
Andrade, Dulcicleia Santos
1
ANTUNES, Ramyrez Ramonn Tavares
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Assunto
4
Direito tributário
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