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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16144
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mamede, Amanda Guedes | - |
dc.date.accessioned | 2018-04-10T13:35:12Z | - |
dc.date.available | 2018-04-10T13:35:12Z | - |
dc.date.issued | 2017-11-24 | - |
dc.identifier.other | CDD: 345.17 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16144 | - |
dc.description | MAMEDE, Amanda Guedes. O instituto do dano moral e os desafios do Poder Judiciário: a indústria do enriquecimento sem causa. 2017. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)-Centro de Ciências Jurídicas. Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho faz um estudo no âmbito da responsabilidade civil voltado à reparação de danos morais na seara consumerista. Ademais, têm-se como objetivo geral, a análise do instituto do dano moral como contribuinte para o enriquecimento sem causa, atrelado ao papel do Poder Judiciário frente a essa reiterada prática. São abordadas as temáticas referentes à aplicabilidade do princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, bem como a problemática da aplicação desmedida da tese do mero aborrecimento. O estudo é desenvolvido tendo por base os métodos indutivo e qualitativo, bem como pesquisa bibliográfica, a partir de livros, artigos científicos, jurisprudências que possibilitaram a realização de uma análise sistemática do tema abordado. Ante o estudo realizado, verificou-se que a tese do mero aborrecimento tem sido utilizada como fundamento em diversos julgados de modo a excluir o dano moral, no entanto, essa prática tem levado à construção de uma “indústria do mero aborrecimento”, prejudicando o consumidor. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Monica Lucia Cavalcanti de Albuquerque Duarte Mariz-Nóbrega | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Poder Judiciário | pt_BR |
dc.subject | Dano Moral | pt_BR |
dc.title | O instituto do dano moral e os desafios do Poder Judiciário: a indústria do enriquecimento sem causa | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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