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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16266
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Almeida, Felipe Barros de | - |
dc.date.accessioned | 2018-04-18T20:12:43Z | - |
dc.date.available | 2018-04-18T20:12:43Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-06 | - |
dc.identifier.other | CDD: 347 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16266 | - |
dc.description | ALMEIDA, Felipe Barros de. O Marco Civil da internet no Brasil. 2017. 19f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este artigo tem por escopo analisar de modo objetivo os ditames estabelecidos pelo Marco Civil da Internet. Por meio de um método dedutivo em que se tem a pesquisa bibliográfica como vetor principal, primou-se pela busca na legislação pertinente, bem como em artigos e na jurisprudência relativas ao tema. Verificou-se que o assunto é relativamente incipiente na legislação brasileira e pode-se concluir do documento que o acesso à internet é um direito essencial ao exercício da cidadania e que a garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações, bem como a neutralidade da rede, são imprescindíveis para o pleno acesso àquele direito. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Cynara de Barros Costa | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Regulamentação da Internet | pt_BR |
dc.subject | Direito do Consumidor na Internet | pt_BR |
dc.subject | Legislação na Internet | pt_BR |
dc.title | O Marco Civil da internet no Brasil | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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