Uma análise da eficácia da medida sócio-educativa de internação

Abstract

O Brasil e o mundo enfrentam atualmente uma séria questão quanto ao comportamento dos jovens; cada vez mais desvinculados dos valores preconizados pela sociedade, nessa faixa etária em especial, os indivíduos têm fortes tendências de desvio comportamental, muitas vezes chegando à delinquência pelos mais diversos motivos. O mais preocupante é que além de muitos ingressarem na seara da delinquência, em geral, depois de cumprida a medida socioeducativa, voltam a cometer atos infracionais. Sabe-se que a medida de internação tem por objetivo não a punição, mas sim a ressocialização dos adolescentes infratores. Nesse contexto, a problemática científica que norteia este trabalho é saber se a medida socioeducativa de internação é suficientemente eficaz quanto à ressocialização do infrator. A título de hipótese, tem-se que não; haja vista as deficiências que se observam no sistema. Assim, o objetivo geral da pesquisa será analisar a eficácia da medida socioeducativa de internação. Como objetivos específicos apontam-se: estudar a legislação juvenil, recuperando seus elementos históricos, particularmente no que diz respeito à prática de ato infracional; identificar as medidas socioeducativas em vigor no Brasil, bem como os seus princípios regentes; realizar a discussão dos resultados de pesquisa empírica procedida pelo CNJ e publicadas em relatório na rede mundial de computadores. Para tanto, empregar-se-á o método hipotético-dedutivo, partindo da hipótese que a medida socioeducativa de internação não alcança a eficácia pretendida pelo Estado. Como técnica de pesquisa será utilizada a bibliográfica, bem como a documental indireta. Por fim, busca-se mostrar que é a soma de vários fatores que acabam criando na sociedade um círculo vicioso que conduz milhares de adolescentes a um caminho sem retorno.