Monitoramento eletrônico de presos: limites e possibilidades

Abstract

O monitoramento eletrônico no sistema prisional brasileiro, inclusive como ferramenta auxiliadora na política de segurança pública é o objeto desta pesquisa. A partir de uma perspectiva sócio-histórica acerca da evolução das legislações penais e dos métodos de execução das penas, assim como dos métodos punitivos, traçaremos uma linha sócio- histórica até o atual sistema prisional brasileiro. Foi feito um trabalho analítico acerca do sistema de monitoramento eletrônico de presos, cujo dispositivo objeto do presente estudo, trás em sua essência as marcas da vigilância panóptica descrita por Michel Foucault. As fontes de pesquisa selecionadas para a composição das informações presentes no presente trabalho se resumem a Leis e documentos do Congresso Nacional Brasileiro, artigos científicos e reportagens da internet, e as experiências vivenciadas com o dispositivo a nível internacional e no Brasil. A monitoração eletrônica de presos ganhou tanto adeptos como opositores, e muito se discute sobre da sua eficácia. A realização do presente trabalho nos mostra que para alguns o monitoramento eletrônico surge como alternativa à prisão tradicional ao tempo em que também se mostra como ferramenta minimizadora das mazelas do cárcere, e para outros é visto apenas como um plus na execução penal e estigmatizador do indivíduo.