A tramitação processual no Juizado Especial Criminal na comarca de São José De Piranhas – Paraíba

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de abordar a real situação que se apresenta o Judiciário, em razão da enorme quantidade de processos que se arrasta por longos e longos anos, emperrando a máquina do Judiciário, especialmente em relação aos crimes de pequeno potencial ofensivo. Como objetivo de promover mudança no nosso ordenamento jurídico, através da prestação judiciária mais célere e eficaz, foi editada a Lei nº. 9.099/95, que implantou os Juizados Especiais, trazendo profundas transformações, tanto na fase de tramitação dos processos, como a aplicações de medidas socializadoras aos infratores. O interesse deste trabalho de pesquisa, é demostrar através de pesquisas que a tramitação dos processos no Juizado Especial da Comarca de São José de Piranhas, Paraíba, não vem alcançando a total essência que está contida na Lei do Juizado Especial Criminal.