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Título: Os Direitos humanos fundamentais, a democracia e o assédio moral no estágio probatório do serviço público
Autor(es): Sousa, Anaximandro de Albuquerque Siqueira
Palavras-chave: Direitos humanos fundamentais
Violação dos direitos humanos
Assédio moral
Data do documento: 22-Ago-2013
Resumo: A presente pesquisa foi motivada por experiências obtidas na prática forense e, se justificada pela contratação rotineira do assédio moral no serviço público, visando contribuir de algum modo para preservar a estabilidade do servidor público em estágio probatório, contra o assédio moral praticado pelos ocupantes de cargos comissionados e eletivos, em nível nacional. Se a Constituição Federal de 1988 prioriza a investidura em cargo ou emprego público dependente de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, então por que ainda se admite que um servidor em estágio probatório peça a própria exoneração contra a sua vontade, em face do assédio moral causado por ocupantes de cargos comissionados e eletivos, em nível nacional? O assédio moral é uma espécie de tortura psicológica, em face de tratamento desumano ou degradante causado ao ser humano. Na prática forense vê-se que as funções de confiança (atribuições de direção, chefia e assessoramento) não de fato exercidas por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, mas sim por ocupantes de cargos comissionados sem qualquer qualificação profissional, cujo exclusivo critério de seleção é sua afinidade familiar ou eleitoreira com algum ocupante de cargo eletivo do momento. Aqui, não se pretende exaurir a temática do assédio moral, mas apenas enfatizá-la como verdadeira ameaça aos direitos humanos fundamentais, principalmente, visando compreender e evitar muitos pedidos de exoneração, requeridos por servidores concursados, que estão em estágio probatório. Como ponto de partida deste estudo sobre o assédio moral no estágio probatório, no serviço público, consideramos o texto da própria Constituição Federal de 1988, pois "a República federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (art. 1º, incisos I à V da C.F./1998)
Descrição: SOUSA, A. de. A. S. Os Direitos humanos fundamentais, a democracia e o assédio moral no estágio probatório do serviço público. 2013. 35f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2013.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1701
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