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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17153
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Vilar, Themis Amanda Vitorino Silva | - |
dc.date.accessioned | 2018-07-18T14:27:42Z | - |
dc.date.available | 2018-07-18T14:27:42Z | - |
dc.date.issued | 2018-06-06 | - |
dc.identifier.other | CDD: 346.015 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17153 | - |
dc.description | VILAR, Themis Amanda Vitorino Silva. Alienação parental: repercussões e mecanismos profiláticos. 2018. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018. | pt_BR |
dc.description.abstract | O objetivo desse artigo é tecer reflexões acerca da Alienação Parental, trazendo seu conceito, identificação, consequências e diferenciação da Síndrome de Alienação Parental (SAP), tendo como princípio prioritário o melhor interesse da criança e do adolescente, além da relevância da responsabilidade parental no âmbito jurídico. As práticas de Alienação Parental consistem em abusos psicológicos, representando, assim, sérios óbices à efetiva concretização de garantias de direitos de personalidade aos grupos vulneráveis (crianças e adolescentes). Nesse contexto, destaca-se a relevância da Lei 12.318/2010, intitulada “Lei da Alienação Parental”, que regulamenta a matéria, trazendo exemplos de atos de alienação, no sentido de auxiliar sua identificação. Desse modo, o presente estudo contextualiza o tema sob uma ótica multidisciplinar, ressaltando as consequências da Alienação Parental no desenvolvimento psicossocial da criança e do adolescente. Ademais, examinam-se os institutos da Guarda Compartilhada e da Mediação Familiar como formas de equalização da Alienação Parental. Portanto, buscou-se discutir o tema de forma crítica e reflexiva, com base em referenciais teóricos de áreas distintas, com aporte doutrinário e normativo embasado na vigente Constituição da República Federativa do Brasil, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei 12.318/2010, bem como na Lei 11.698/2008, que institui a Guarda Compartilhada. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Marconi do Ó Catão | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Alienação Parental | pt_BR |
dc.subject | Síndrome de Alienação Parental | pt_BR |
dc.subject | Guarda Compartilhada | pt_BR |
dc.subject | Mediação Familiar | pt_BR |
dc.title | Alienação parental: repercussões e mecanismos profiláticos | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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