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dc.contributor.authorAlmeida, Gilianne Emilia de Macedo-
dc.date.accessioned2013-08-26T16:18:00Z-
dc.date.available2013-08-26T16:18:00Z-
dc.date.issued2013-08-26-
dc.identifier.otherCDD 348.022-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1725-
dc.descriptionALMEIDA, G. E. de. M. Justiça restaurativa como meio de consecução de direitos fundamentais para adolescentes. 2013. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2013.pt_BR
dc.description.abstractO direito da criança e adolescência visa garantir aos sujeitos que são objetos de sua proteção, direitos normatizados. Quando um adolescente comete um ato infracional a ele são estabelecidas medidas socioeducativas, que, quase sempre acabam em privação de liberdade. Através do estudo da Justiça Restaurativa, este trabalho visa demonstrar que há a possibilidade, na resolução de conflitos que tenham como agentes adolescentes em conflito com a lei, a Justiça Restaurativa, não mais visando à privação de liberdade. Para tanto, será analisado o que algumas cidades de oferecem para que os adolescentes em conflito com a lei cumpram as medidas socioeducativas impostas, no sentido de que a legislação seja cumprida e a política da Proteção Integral estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja prioridade.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Danielle da Rocha Cruzpt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectAdolescente infratorpt_BR
dc.subjectMedida socioeducativapt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.titleJustiça restaurativa como meio de consecução de direitos fundamentais para adolescentespt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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