O princípio da igualdade e a defesa das minorias e grupos vulneráveis

Abstract

O presente artigo consubstancia-se numa análise da igualdade como princípio regente do Estado. Primeiro se faz uma construção histórica do conceito, a partir das Revoluções Liberais, como marco teórico deste. Após se analisar a história, é feita uma construção doutrinária do princípio, tomando por base a própria Constituição Federal de 1988, como emaranhado de perspectivas sobre o tema. Feito isto, o trabalho parte para um estudo mais amplo, desta vez dividindo o macrossistema da igualdade em vários princípios-meios, que se aliam pela efetivação dela. Por fim, tendo toda esta base teórica, finaliza-se o estudo com a aplicação do apreendido em casos específicos de minorias e grupos vulneráveis existentes em nossa sociedade, mais precisamente o direito do deficiente, da mulher e dos homossexuais, a fim de se chegar a uma conclusão sobre a real utilização do princípio como meio de defesa destes.