Acordos entre acusação e defesa: estudo comparativo dos sistemas brasileiro e norte-americano

Abstract

O presente trabalho tem por escopo realizar um estudo comparativo acerca dos modelos consensuais penais brasileiro e estadunidense, personificados nos institutos da transação penal e do plea bargaining, respectivamente. O consensualismo é visto como solução para a crise do Poder Judiciário, pois possibilita uma resolução de conflitos mais célere, inclusive na área penal. Trata-se de tendência mundial, com aplicação relativamente recente no direito pátrio, mas de uso amplo e antigo no direito norte-americano, cuja importância para a administração da justiça é consagrada. Por isso, pretende-se verificar quais são as semelhanças entre a transação penal e os acordos penais norte-americanos, bem como o grau de influência destes sobre o nosso sistema. Justifica-se o tema pela atualidade, bem como pelas controvérsias que suscita, tendo em vista a necessidade de harmonizar o anseio por celeridade com o respeito a direitos e garantias da pessoa acusada. Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica, pautada na jurisprudência e na doutrina referentes aos dois institutos. Ao final da pesquisa, sustenta-se que há muitas diferenças entre o modelo brasileiro e o norte-americano. Contudo, o ordenamento pátrio é cada vez mais influenciado pelo modelo norte-americano, como se observa nas inovações contidas no Projeto do Novo Código de Processo Penal.