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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17458
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cavalcante, Joilma de Queiroz | - |
dc.date.accessioned | 2018-07-31T14:08:00Z | - |
dc.date.available | 2018-07-31T14:08:00Z | - |
dc.date.issued | 2018-06-13 | - |
dc.identifier.other | CDD 344.01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17458 | - |
dc.description | CAVALCANTE, Joilma de Queiroz. Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador: uma análise dos danos da ampliação da jornada de trabalho. 2018. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018. | pt_BR |
dc.description.abstract | O princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador é um dos princípios basilares do Direito do Trabalho e cumpre o objetivo de garantir condições minimamente salutares ao trabalhador. A limitação do tempo de labor é direito social que decorre das históricas lutas de classe em prol de melhores condições de vida. No Brasil, em regra, a jornada de 44 horas de trabalho. Diante da necessidade de garantir a manutenção da saúde do trabalhador. O objetivo deste é analisar a ampliação da jornada de trabalho frente ao princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador. Assim, indagou-se quais as implicações aos danos à saúde do trabalhador provocados pela ampliação da jornada laboral. Parte-se do pressuposto que o limite da jornada de trabalho de 44 horas tem a finalidade de tutelar a integridade física e psíquica do empregado. Tal como é uma forma de garantir que o trabalhador disponha de tempo para as atividades sociais e o convício familiar. O presente trabalho caracteriza-se como uma pesquisa do tipo exploratória comparativa, com abordagem quantitativa. A ampliação da jornada de trabalho é um rompimento com o processo de evolução dos direitos sociais e uma violação a dignidade do trabalhador. É com essa exposição de motivos que este estudo se faz justificável. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Dr. Sergio Cabral dos Reis | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Proteção do Trabalhador | pt_BR |
dc.subject | Jornada Laboral | pt_BR |
dc.subject | Danos à Saúde | pt_BR |
dc.title | Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador: uma análise dos danos da ampliação da jornada de trabalho | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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