Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17478
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Arruda, Mariani do Amaral Maciel | - |
dc.date.accessioned | 2018-07-31T14:45:00Z | - |
dc.date.available | 2018-07-31T14:45:00Z | - |
dc.date.issued | 2018-06-13 | - |
dc.identifier.other | CDD 344.01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17478 | - |
dc.description | ARRUDA, Mariani do Amaral Maciel. Comprovação do nexo causal e incapacidade laborativa na justiça trabalhista. 2018. 30f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018. | pt_BR |
dc.description.abstract | O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Nas lides trabalhistas constantemente os juízes se deparam com pleitos indenizatórios decorrentes de doenças relacionadas às atividades ocupacionais. Para auxiliar a elucidar a verdade dos fatos, é nomeado um perito legalmente habilitado e de sua confiança. Dentro desse contexto e de forma recorrente, um meio de prova vem sendo contestado em sede recursal: o laudo pericial emitido pelo profissional de fisioterapia. Dessa forma, surgiu a problemática central do presente artigo: o fisioterapeuta é um profissional capacitado tecnicamente para emitir laudo pericial? Ou, legalmente, há óbice legal e deve este ser emitido exclusivamente pelo médico? Para tanto, parte-se do pressuposto de que o fisioterapeuta é possuidor das atribuições técnicas necessárias para emissão de laudo pericial, enfatizando os distúrbios cinético-funcionais e demais limitações inerentes ao quadro clínico que estiver presente. Diante do exposto, essa pesquisa tem como objetivo geral avaliar a validade do laudo pericial elaborado pelo fisioterapeuta para a comprovação do nexo causal e incapacidade laborativa na justiça trabalhista. Quanto à metodologia adotada, o método aplicado foi o método dedutivo, tendo sido realizada pesquisa bibliográfica e documental. Utilizou-se como fonte a bibliografia acerca da perícia judicial trabalhista, julgados extraídos da base jurisprudencial através do site dos Tribunais Trabalhistas Pátrios entre os anos de 2009 e 2018. Dessa forma, justifica-se a realização do presente artigo pela atualidade do assunto, o qual tem sido largamente debatido em sede recursal no Direito Trabalhista, visto que, a referida Lei que rege a competência privativa da medicina analisada de forma individual, ensejaria a nulidade do laudo pericial elaborado pelo fisioterapeuta. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Dr. Sérgio Cabral dos Reis | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Laudo Pericial | pt_BR |
dc.subject | Fisioterapeuta | pt_BR |
dc.subject | Justiça Trabalhista | pt_BR |
dc.title | Comprovação do nexo causal e incapacidade laborativa na justiça trabalhista: uma análise do laudo pericial fisioterápico | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PDF - Mariani do Amaral Maciel Arruda.pdf | 7.08 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.