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Título: Direito à saúde de crianças e adolescentes: o papel das medidas judiciais ante a ineficiência estatal no fornecimento de medicamentos e procedimentos terapêuticos
Autor(es): Araújo, Carolina Costa Lins de
Palavras-chave: Direito Constitucional
Direito à saúde
Infância e Juventude
Data do documento: 28-Set-2018
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal compreender a relação entre o direito à saúde voltado ao público infanto-juvenil e as formas de efetivá-lo, incluindo o papel das políticas públicas e as medidas judiciais frente às violações ao direito à saúde, ante a ineficiência estatal em sua efetivação. A relevância de trabalhos como este consiste em tomar como ponto de partida o entendimento acerca das necessidades peculiares desses sujeitos em desenvolvimento, fomentando o debate acerca das formas de efetivação de seus direitos e a busca por transformações que atendam de forma mais adequada a essas demandas, para que, assim, obtenham-se resultados positivos frente às necessidades sociais. A saúde, como direito público subjetivo, deve ser garantida a todos, mediante políticas sociais e econômicas, nos âmbitos da promoção, prevenção e proteção, especialmente no que se refere a crianças e adolescentes, a quem todo o ordenamento jurídico garante uma tutela de absoluta prioridade.
Descrição: ARAÚJO, C. C. L. de. Direito à saúde de crianças e adolescentes: o papel das medidas judiciais ante a ineficiência estatal no fornecimento de medicamentos e procedimentos terapêuticos. 2018. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2018. [Monografia]
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/19212
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