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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/19213
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mira, José Ozierik Mangueira | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-24T17:37:36Z | - |
dc.date.available | 2019-04-24T17:37:36Z | - |
dc.date.issued | 2018-10-22 | - |
dc.identifier.other | CDD 347.09 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/19213 | - |
dc.description | MIRA, J. O. M. A política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e aplicabilidade dos métodos autocompositivos na comarca de Conceição/PB. 2018. 189f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2018. [Monografia] | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho analisa a eficácia da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e a aplicabilidade dos métodos autocompositivos na Comarca de Conceição/PB. Pesquisa com abordagem qualitativa, possuindo natureza descritiva no que tange aos seus objetivos, tendo, também, cunhos bibliográfico, documental e de pesquisa de campo, no que se refere aos procedimentos utilizados. Compreender o novo modelo de Justiça cidadã instituído pela Resolução 125 do CNJ, à luz das atividades desenvolvidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (NUPEMEC), a fim de averiguar, com maior ênfase, a implementação desta política de caráter permanente no cenário Jurídico Paraibana, assim como viabilizar a instalação do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) na Região do Vale do Piancó, enquanto projeto piloto, fora a empreitada traçada para solucionar a problemática estudada. Apresentamos, ainda, aprofundada explanação sobre os métodos de tratamento dos conflitos, no intento de uma melhor compreensão sobre a já enraizada cultura do litígio e disseminação da cultura da conciliação, neste instante em que se batalha para socorrer o Poder Judiciário dos elevados índices de demandas em processamento. Esmiuçamos os projetos, campanhas, mutirões e demais ações de integração realizadas pelo TJPB na propagação da cultura da paz, oportunidade em que descrevemos minuciosamente o processo de adequação da Comarca de Conceição/PB às determinações do Conselho Nacional de Justiça, enquanto desdobramento deste novo modelo de acesso à Justiça e correto tratamento das lides. Por fim, em todos os atos do trabalho, principalmente quando do instante da sua faceta empírica, desenvolvida ativamente com os operadores do direito estudados, levamos a mensagem que a nova ordem processual civil juntamente com a Resolução já mencionada nos apresenta, qual seja: valoração das técnicas autocompositivas para garantia de uma ordem jurídica justa, célere, transparente e apta a promover não apenas a resolução do litígio, mas o alcance da pacificação social. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientação: Monica Cavalcanti Mariz | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos | pt_BR |
dc.subject | Métodos autocompositivos | pt_BR |
dc.subject | Tribunal de Justiça da Paraíba | pt_BR |
dc.subject | Núcleo Permanente de Métodos Consensuais - NUPEMEC | pt_BR |
dc.subject | Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - CEJUSC | pt_BR |
dc.title | A política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e aplicabilidade dos métodos autocompositivos na comarca de Conceição/PB | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | V - EPJ - Monografias |
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