Transparência do regime próprio de previdência social: investigação na Universidade Estadual da Paraíba

Abstract

Em um contexto em que a previdência tem tomado destaque no cenário da execução orçamentária no setor público e as formas de transparência dos gastos públicos estão cada vez mais evoluindo, várias discussões acadêmicas tem surgido buscando compreender até onde a obrigação legal da transparência contribui para a compreensão desenvolveu-se a presente pesquisa objetivando investigar se a obrigatoriedade da transparência dos dados contábeis e gerenciais dos RPPS garante o acesso e melhor compreensão dos servidores da Universidade Estadual da Paraíba em relação aos dados divulgados pela Paraíba Previdenciária (PBPREV). Como metodologia, trata-se de uma pesquisa quantitativa, operacionalizada por meio de survey, através de uma amostra de 322 questionários. A amostra era composta de servidores efetivos da Universidade Estadual da Paraíba vinculados ao RPPS estadual, a Paraíba Previdenciária (PBPREV). Como resultados, foi possível verificar que a maioria dos servidores (60%) mesmo possuindo formação acadêmica de nível superior não se interessa pelo acompanhamento da saúde financeira do RPPS, não buscando o acesso aos dados contábeis divulgados e não tendo uma compreensão razoável dos dados da gestão divulgados pelo RPPS.