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Título: A manutenção da autonomia privada da pessoa idosa à luz da nova teoria das incapacidades
Autor(es): Melo, Príscila Ferreira Vieira de
Palavras-chave: Capacidade Civil
Direito do Idoso
Autonomia da vontade
Autocuratela
Data do documento: 14-Mai-2019
Resumo: A capacidade civil é elemento essencial para a formação de diversas relações jurídicas. Constitui a justa medida entre os direitos titularizados e a aptidão para exercê-los direta e pessoalmente. Assim, a falta ou a redução da capacidade – analisada a partir de critérios jurídicos objetivos – acaba evidenciando a necessidade de uma maior proteção do indivíduo. Acontece que, quando se fala da capacidade civil do idoso, há, muitas vezes, uma presunção da incapacidade derivada de uma dupla vulnerabilidade, social e natural. Diante disso, partindo de uma pesquisa bibliográfica, o presente trabalho buscou refletir sobre os meios de proteção da tutela da pessoa idosa que proporcionassem a manutenção da sua autonomia privada e da capacidade de autodeterminação. À luz das alterações no instituto da incapacidade proporcionadas pela Lei nº 13.146/2015, verificou-se uma mudança paradigmática na interpretação do instituto, que passou a adotar um sistema de apoio e prevalência da capacidade plena. Tal virada ideológica permitiu uma maior abertura para a implementação de mecanismos de autocuratela, meios que garantem à pessoa idosa a prorrogação da autonomia através da possibilidade de antecipação da manifestação da vontade.
Descrição: MELO, P. F. V. de. A manutenção da autonomia privada da pessoa idosa à luz da nova teoria das incapacidades. 2019. 58f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2019. [Monografia]
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/20682
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