O dever de fundamentar e o artigo 489, §1º, IV, do novo Código de Processo Civil

Abstract

A presente pesquisa discorre sobre as peculiaridades de exercer a jurisdição sob o dever imposto ao juiz de proferir decisões fundamentadas como forma de suprir o anseio social pela legitimação de suas decisões. Segundo determinação constitucional, e a partir de inovações com o Novo Código de Processo Civil, a sistematização do dever de apresentar decisões fundamentadas se torna cada vez mais estrita, surgindo hipóteses específicas em que o juiz terá controlada sua atuação segundo o dever de fundamentação. Nesse sentido é que o presente trabalho busca analisar especificamente a hipótese do art. 489, § 1º, IV, do Novo Código de Processo Civil, revelando as interpretações contraditórias e o embate doutrinário acerca deste dispositivo. Nesse panorama temático, por meio de análises na doutrina especializada, através de livros, revistas e artigos ulteriores já publicados, além do embate jurisprudencial surgido, buscou-se a elaboração da presente pesquisa, tentando desvendar como se dá a colisão interpretativa do dever de enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. Portanto, a tese do presente trabalho funda-se em responder se, de fato, está o magistrado obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.