Afogando direitos: análise das violações de direitos e garantias fundamentais causadas pela construção da barragem de Acauã na comunidade de Pedro Velho em Aroeiras-PB.

Abstract

O trabalho que se segue circunscreve-se na problemática das construções de grandes reservatórios hídricos responsáveis por causar danos a populações que estão localizadas no curso das águas represadas. De constante ocorrência na história do Brasil, a abordagem centrou-se nos problemas acarretados pela construção da Barragem de Acauã que afetou um número considerável de pequenas comunidades, destacando-se especificamente os danos causados à população da localidade de Pedro Velho (Aroeiras-PB), que inclusive deixou de existir devido à referida construção, dando lugar a um reassentamento denominado de Vila Nova de Pedro Velho. Nessa nova localidade foi observada uma série de violações de Direitos Fundamentais constitucionalmente garantidos e que passaram a nortear a problematização da pesquisa. Analisou-se a atuação do Estado enquanto garantidor de direitos e sua responsabilidade por danos causados àquela comunidade. Ao longo da pesquisa houve um entrelaçamento de informações de documentos oficiais que analisaram a situação dos atingidos pela barragem, trabalhos acadêmicos que trataram da situação da população de Pedro Velho após a construção da barragem, bem como obras de doutrinadores constitucionalistas que serviram de suporte na aproximação entre os danos e as violações de Direitos Fundamentais. O resultado da análise das fontes foi a enumeração de inúmeros casos de violações de direitos através de uma obra cuja responsabilidade de construção está diretamente ligada a atuação do Poder Público, demonstrando o quão danosa pode ser uma atuação estatal que não leve em consideração os direitos tanto individuais quanto coletivos.