O policial militar não é superior ao tempo: discutindo a regulamentação da jornada de trabalho

Abstract

A jornada de trabalho é um dos temas mais discutidos na atualidade, sendo a sua regulamentação uma questão de saúde. A carreira policial militar apresenta jornada peculiar de trabalho, tratada através de legislação específica. Assim, os policiais não possuem uma jornada de trabalho semanal destacada constitucionalmente, situação que deve ser analisada conjuntamente com o fato de que estes profissionais não dispõem do repouso denominado folga, mas sim de horas de descanso, isto porque tão logo acionados entram em atividade automaticamente. Disto depreende-se o seguinte questionamento: como regulamentar a jornada de trabalho atendendo às determinações da legislação vigente com as necessidades da corporação e da sociedade? Portanto, o presente Artigo, teve como objetivo central analisar a extensão da jornada de trabalho e seus impactos na qualidade de vida dos policiais militares e na prestação do serviço de segurança pública no Estado da Paraíba. O método utilizado foi o dedutivo. A realização do processo formal e sistemático desse método teve por base, neste Artigo, o procedimento descritivo (em relação aos fins) e técnica de pesquisa bibliográfica e de campo (em relação aos meios). O instrumento utilizado para a coleta de dados foi um questionário misto, aplicado a trinta policiais do Pelotão de Operações do Comando de Policiamento Regional I, na cidade de Campina Grande-PB. Logo, concluímos que a carga horária desenvolvida pelos policiais militares do Estado da Paraíba deve ser regulamentada e monitorada de forma eficiente, para que a dinâmica das escalas não interfira na saúde física, mental e social desses profissionais, pois os serviços de segurança pública prestados à sociedade paraibana são indiretamente atingidos, quando ocorre a precarização das condições de trabalho, como as jornadas de trabalho extenuantes.