Psicopatas violentos e os seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro,

Abstract

O presente artigo tem um olhar interdisciplinar para as diversas áreas do conhecimento principalmente no que tange às áreas da Psiquiatria Forense e do Direito Penal. Frisa-se, aqui, a análise da periculosidade do agente psicopata delituoso, - portador de uma psicose que é fruto da mente, diferentemente do que ocorre com a neurose, cujas alterações têm por base as violências dolorosas do passado - e os efeitos desse exame diante do sistema criminal e da sociedade civil. Nesse diapasão, a obra tem como principal intuito indagar a imputação deste criminoso buscando uma base ético-moral para a solução do conflito; Ainda, analisar diversos outros aspectos como a anormalidade psíquica, as características da psicopatia, a medida de segurança, os hospitais de custódia e tratamento, etc. Para tanto, como forma de desenvolver o tema, foram utilizados os métodos indutivo, observacional, histórico, bibliográfico, documental, explicativo e aplicado. Por fim, constata-se que o maior óbice deste trabalho é saber como estabelecer uma medida penal adequada sem olvidar do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, é de extrema importância tal discussão pois o país lida com a ausência de regulamentações específicas referentes à psicopatia e com o silêncio de instituições e bons profissionais por não haver apoio ou estímulo à prevenção ou tratamento desse tipo de psicose, o que gera a defasagem de recursos e serviços nas execuções das medidas de segurança.