"Não se nasce mulher, mas se morre por ser mulher": análise dos casos de feminicídio na cidade de Campina Grande/PB pós Lei 13.104/2015

Abstract

O presente artigo discute o tema do Feminicídio, especificamente, na cidade de Campina Grande. Os objetivos que nortearam esse trabalho foram: 1) Geral: verificar se as vítimas de Feminicídio da cidade de Campina Grande/PB estavam sob a tutela do Estado por meio da Medida Protetiva de Urgência, definida na Lei 11.343/2006 no período de 2015 a 2019 e 2) Específicos: analisar, por meio dos inquéritos policiais, se os policiais civis expõem o tipo penal feminicídio nos procedimentos policiais da investigação e estudar o quantitativo de Medidas Protetivas expedidas na cidade de Campina Grande dos anos de 2015 a 2019, a fim de realizar um contraponto com os casos de feminicídio após a edição da Lei 13.104/2015. Para fundamentar a pesquisa foram utilizados os estudos de Menicucci (2016), Dias (2008) e Pasinato (2011). A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa e do tipo documental- explicativa. Os dados foram coletados na Delegacia de Crimes contra a Pessoa da cidade de Campina Grande no final de 2019 onde foram estudados os inquéritos policiais instaurados para investigar as mortes de mulheres bem como na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campina Grande. Os resultados gerais demonstraram que a maioria das mulheres, vítimas de feminicídio não estavam soba proteção da Medida Protetiva definida na Lei 11.340/2006 bem como também foi constatado que ainda há uma recusa dos Policiais Civis em admitir o tipo penal feminicídio nos inquéritos policiais. Sendo assim, observa-se que há muito o que avançar nas políticas de proteção às mulheres vítimas de violência bem como na prática dos agentes da segurança pública no que se refere à investigação do crime de Feminícidio. É necessário novas medidas e implementação de políticas públicas eficazes destinadas a prevenir e a erradicar o Feminicídio e outros casos de violência contra a mulher.