O ativismo judicial no Brasil: limitações necessárias para equilíbrio entre atuação dos poderes

Abstract

Este Artigo tem como objetivo central estabelecer os limites do ativismo judicial para a preservação da autonomia dos Três Poderes da União resguardada pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Para a realização da pesquisa, utilizou-se os métodos observacional e indutivo. Quanto aos fins, o tipo de pesquisa adotado foi descritivo, e bibliográfica quanto aos meios, tendo como públicoalvo os operadores do Direito, o mundo acadêmico e a sociedade em geral. O ativismo do Poder Judiciário, embora efetivado sob a premissa de concretizar direitos constitucionais, encontra claras limitações no princípio da separação dos poderes e do sistema de freios e contrapesos, igualmente previstos na Carta Magna. É evidente que o fenômeno do ativismo judicial necessita de limitações a fim de que seja respeitada a autonomia dos Três Poderes da União, para que a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, seja integralmente observada e efetivada, além de ser garantida a segurança jurídica aos administrados, os cidadãos.