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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22291
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pereira, Artur Barbosa | - |
dc.date.accessioned | 2020-09-10T12:00:58Z | - |
dc.date.available | 2020-09-10T12:00:58Z | - |
dc.date.issued | 2020-07-09 | - |
dc.identifier.other | CDD 342.02 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22291 | - |
dc.description | PEREIRA, Artur Barbosa. A exclusão digital no Brasil e a efetivação de direitos fundamentais por meio do auxílio emergencial em tempos da pandemia da COVID-19.2020. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2020. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este artigo explora a exclusão digital como obstáculo para a concretização de direitos fundamentais. Seu objetivo é mostrar como ela dificulta a obtenção do benefício do auxílio emergencial durante a pandemia da COVID-19 no Brasil. Isso porque o benefício é requerido através de plataformas digitais pela internet para aqueles que estão fora do Cadastro Único para programas sociais. O artigo foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e exploratória, mediante coleta de dados e informações em materiais já desenvolvidos, bem como amparados na legislação vigente. Quanto ao método, aplicou-se o método indutivo, através do qual observou-se questões particulares e específicas como os dados sobre a inclusão digital no Brasil e os beneficiários do referido benefício, e chegou-se à conclusão de que aqueles que não dispõem do acesso às tecnologias digitais estão fadados a não exercer sua cidadania de forma plena, por não obterem a efetivação de direitos básicos e fundamentais que dependem do intermédio do uso de tais tecnologias. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Esp. Álvaro Jáder Lima Dantas | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Pandemia COVID-19 | pt_BR |
dc.subject | Exclusão digital | pt_BR |
dc.subject | Assistência social | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.title | A exclusão digital no Brasil e a efetivação de direitos fundamentais por meio do auxílio emergencial em tempos da pandemia da COVID-19 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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