O atendimento médico à mulher vítima de violência sexual no Brasil

Abstract

Este artigo apresenta, inicialmente, uma abordagem histórica sobre o combate à violência contra mulher, concentrando-se na contribuição dos movimentos feministas e na perspectiva da violência sexual como uma questão de saúde pública. O objetivo central é analisar a regulamentação de procedimentos que tratam das repercussões da violência sexual sobre a saúde física e psíquica da mulher no âmbito do atendimento médico, contextualizando tal prática com as Normas Técnicas do Ministério da Saúde de Atenção Humanizada ao Abortamento e de Prevenção e Tratamento dos Agravos resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, legislações específicas voltadas à atenção integral da vítima e o ideal proposto pelas políticas públicas de saúde no âmbito nacional. A justificativa dessa discussão encontra seu fundamento no papel e na potencialidade que a saúde pública possui para produzir relevantes reduções no impacto desta violência, quando seus programas e orientações são devidamente realizados. Com a intenção de concretizar o objetivo proposto, utilizaram-se os métodos científicos observacional, dedutivo e comparativo, a partir de levantamentos documentais, bibliográficos e legislativos, a fim de desenvolver uma abordagem histórico-descritiva do problema. Com isso, concluiu-se que as autoridades da saúde pública podem atuar no estabelecimento de planos e políticas nacionais de prevenção à violência sexual por meio de parcerias entre vários setores e da adoção de recursos para as ações preventivas. Também foi concluído que, em termos normativos, o Brasil encontra-se à frente de outros países, sendo que nota-se a urgência de romper o distanciamento entre as leis e a realidade social cotidiana, com o propósito de materializar o acesso ao que já está previsto, de modo que não se torne apenas mera retórica.