Stalking: a falta de tipificação e a aplicabilidade da conduta no Sistema Judiciário Brasileiro

Abstract

O presente trabalho traz consigo o estudo sobre a origem do stalking e a sua falta de tipificação, bem como a aplicabilidade da conduta no sistema judiciário brasileiro. Faz-se mister salientar que esse comportamento persiste já há muitos anos, porém, começou a ganhar notoriedade quando divulgado casos envolvendo celebridades, como o da atriz Rebecca Schaeffer em 1989. Diante da constante mudança da sociedade, alguns países, ao desenvolverem pesquisas sobre o tema, tal como, os impactos que esse tipo de conduta reflete sobre as vítimas, passou a indicá-lo em suas normas. Valendo-se do método comparativo, a proposta se presta a examinar algumas dessas leis, chamando atenção para pontos considerados relevantes. No Brasil, não há legislação específica, mas percebeu-se a utilização de leis esparsas, que tentam suprir a lacuna da lei punindo alguns dos comportamentos característicos do stalker, da mesma forma, a criação de projetos de leis dispondo sobre o assunto. Assim, o objetivo geral desse estudo é analisar como é processado o julgamento em nosso Poder Judiciário, frente aos casos típicos do stalking e como este tem se apresentado no país. Para isto, fez-se necessário o uso do método qualitativo/comparativo. Diante disso, acredita-se que os objetivos dessa inquirição foram alcançados, posto que, as concepções apresentadas revelaram a importância da aprovação dos projetos de leis e a sua inserção no Direito brasileiro, considerando que uma lei específica poderá reprimir tais atos, facilitar o julgamento perante os magistrados, trazer uma maior segurança jurídica as vítimas, com os préstimos de uma equipe multidisciplinar e políticas públicas de forma a levar ainda mais conhecimento à sociedade e aos entes públicos.