Unificação de Guias de Medidas Socioeducativas: Reflexões sobre o caráter educativo e punitivo das respostas aos Atos Infracionais

Abstract

O presente artigo tem por objetivo demonstrar a influência da cultura punitiva, na sensação de impunidade demonstrada pela sociedade, em decorrência da aplicação de medidas socioeducativas por meio da unificação de guias. O trabalho teve como motivação a experiência vivenciada e observada no campo de estágio na 13ª Promotoria de Infância e Juventude, da cidade de Campina Grande, durante o período de março de 2018 a março de 2020, a qual é responsável pela apuração dos atos infracionais. No decorrer do estudo, foi observado a influência da cultura punitiva sobre a visão da sociedade perante o Direito da Criança e do Adolescente, e principalmente a desvalorização do seu caráter educativo, e em decorrência deste fato, mostrou-se claro ser este, o fator primordial para a análise da unificação de guias como de pouca efetividade. O trabalho é de natureza bibliográfica, contendo posicionamentos de doutrinadores contra e a favor da chamada “penalização” do direito juvenil. Foram apontados ainda, os principais pontos que ressaltam a importância do caráter educativo, das medidas socioeducativas.