A ordem da “paz justiça e liberdade”: uma análise da organização institucional e ideológica do PCC e do comando vermelho e sua força paralela ao estado nas comunidades

Abstract

O presente trabalho se propõe, inicialmente, a realizar um levantamento histórico das origens das principais facções que comandam o crime organizado no Brasil. Inicialmente destacam-se as condições nas quais surgiram estas uniões entre detentos, os quais passaram a pregar “Paz, Justiça e Liberdade” como principal estandarte de sua causa. Posteriormente, é feita uma análise dos fatores que propiciaram a assimilação do conjunto de valores das facções em comunidades socialmente vulneráveis. O objetivo central da pesquisa é levantar a hipótese de enfraquecimento da força normativa da Constituição como consequência do nãoexercício da vontade de Constituição de Konrad Hesse. A pesquisa se justifica ao expor os reais motivos pelos quais o combate às facções por parte do Estado não tem sido eficiente ao passo que apresenta o problema de ordem constitucional como forma de alerta. Utilizou-se o método dedutivo para buscar conclusões mais específicas com base em ideais previamente apresentadas. Quanto aos meios, a pesquisa classifica-se como bibliográfica pois se vale de livros, artigos, documentos e produções audiovisuais no estilo documentário. Quanto aos fins, o presente trabalho configura-se como pesquisa exploratória por se tratar de tema pouco explorado pelas doutrinas legais. Conclui-se que há dano real à força normativa e que a atual postura Estatal não é suficiente para a manutenção da ordem e a garantia da Constituição por não atuar de modo a reintegrar as comunidades e seus moradores, perdendo assim parte de sua legitimidade.