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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22602
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Fonsêca, Abraão Marcos do Nascimento | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-07T12:59:11Z | - |
dc.date.available | 2020-12-07T12:59:11Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-30 | - |
dc.identifier.other | CDD 345 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22602 | - |
dc.description | FONSÊCA, Abraão. A importância do controle externo da atividade policial nas investigações que apuram a participação de policiais em crimes praticados por organizações criminosas. 2020. 31p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2020. | pt_BR |
dc.description.abstract | O Artigo de revisão narrativa ora analisado pretende compreender a importância do controle externo exercido pelo Ministério Público sob a atividade policial, notadamente nos procedimentos investigativos que apuram a participação de policiais em crimes praticados por organizações criminosas. Nesse contexto, a orientação metodológica escolhida fora o método dedutivo, iniciando o estudo a partir da previsão constitucional do controle externo até concluir com a análise do enunciado normativo da lei das organizações criminosas que prevê a fiscalização do Ministério Público em procedimentos investigativos acerca da atuação de policiais investigados por crimes previstos na Lei n° 12.850/13. Portanto, de modo geral fora atestada a imprescindibilidade da fiscalização externa que o Parquet deve realizar sob a atuação de organismos policiais que usam da violência legítima e do poder de polícia. Além disso, no tocante aos crimes previstos na lei de organizações criminosas e praticados por policiais esse controle externo se mostra ainda mais importante, sobretudo para coibir interferências corporativistas e garantir a lisura das investigações. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientadora: Profa. Dra. Ana Alice Ramos Tejo Salgado | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Controle externo. | pt_BR |
dc.subject | Atividade policial | pt_BR |
dc.subject | Ministério Público | pt_BR |
dc.title | A importância do controle externo da atividade policial nas investigações que apuram a participação de policiais em crimes praticados por organizações criminosas | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PDF - Abraão Marcos do Nascimento Fonsêca - TCC.pdf | TCC - Abraão Marcos do Nascimento Fonsêca | 1.29 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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