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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22757
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Paula, Gabriel Carvalho de | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-15T16:37:27Z | - |
dc.date.available | 2020-12-15T16:37:27Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-08 | - |
dc.identifier.other | CDD | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22757 | - |
dc.description | DE PAULA, Gabriel Carvalho. O direito à dignidade humana: as diretivas antecipadas de vontade sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. 2020. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2020. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo a análise das diretivas antecipadas de vontade e sua constitucionalidade sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, apresenta conceitos, características e aplicações práticas frente à legislação brasileira vigente com vistas a esclarecer pontos ainda controvertidos e aprimorar os estudos e debates sobre o tema. Com o avanço na medicina nas concepções de direitos de pacientes e médicos relativos à bioética, necessário se torna o acompanhamento do tema pelo Direito, sob pena de causar lesões aos bens jurídicos dos indivíduos Assim, as diretivas antecipa das se inserem como instrumentos de registro prévio e formal de vontade e consentimento de seus autores quanto à quais terapêuticas aceitam durante o curso do tratamento de doenças terminais e/ou incuráveis, de modo a evitar degradação em sua condição de pessoa humana pelo uso de métodos fúteis e que deteriorem sua integridade física e psíquica e lhe retire sua dignidade humana. As análises levam em consideração normas constitucionais e normas infraconstitucionais, artigos e decisões judiciais sobre o tema, utilizando-se da pesquisa bibliográfica disponível sobre o assunto. Ao final, conclui se que as diretivas antecipadas de vontade são constitucionais e aplicáveis dentro do ordenamento jurídico brasileiro, consubstanciando o respeito aos valores contidos em nosso sistema normativo. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Me. Jimmy Matias Nunes | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Dignidade humana. | pt_BR |
dc.subject | Diretivas antecipadas | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.title | O direito à dignidade humana: as diretivas antecipadas de vontade sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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